Suplementação ao Orçamento: Fernando acolhe acordo, estabelece prazo de emendas até esta 6ª e votação na terça
A disposição do presidente da Câmara, Fernando Torres (PSD), era votar até esta sexta-feira os projetos de iniciativa da Prefeitura pedindo autorização legislativa para suplementação orçamentária em diversas secretarias municipais. No entanto, durante a sessão de hoje da Casa da Cidadania, após intenso debate em plenário, ele decidiu acatar um entendimento, entre vereadores governistas e de oposição, agendando para amanhã o prazo final destinado à apresentação de emendas nas matérias. A nova data estabelecida pelo dirigente, para votação, é terça-feira. Os pareceres às emendas, pelas comissões permanentes responsáveis, deverão ser exarados na segunda-feira ou mesmo de forma oral em plenário no decorrer dos trabalhos da própria sessão.
Pelos pronunciamentos das diversas lideranças partidárias, hoje, há consenso em torno da suplementação de cerca de R$ 5 milhões solicitada para a Superintendência de Obras e Manutenção (SOMA), órgão responsável pela obra de recuperação do Complexo Viário Doutor Miraldo Gomes, que encontra-se interditado. Também estaria pacificado o projeto de adequação orçamentária para despesas do Hospital Inácia Pinto dos Santos – Hospital da Mulher. Há, porém, dúvidas acerca das verbas indicadas para atendimento às secretarias de Saúde e de Educação.
A pasta de Saúde, alegam vários vereadores, não teria encaminhado, à Câmara, relatórios justificando a necessidade de suplementação – diferentemente da Fundação Hospitalar, gestora do Hospital da Mulher, cujo detalhamento de despesas já está em poder da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa. Quanto a Secretaria de Educação, há dúvidas sobre a transferência de recursos provenientes dos precatórios do Fundeb, alternativa que é rejeitada pela maioria dos vereadores, até mesmo na própria bancada governista. A nova data para discussão e votação desses projetos do Poder Executivo também propicia a que estas secretarias possam encaminhar as explicações ainda não apresentadas, após reuniões com as comissões legislativas.