SUS dispõe de órgãos competentes para produção de vacinas e política nacional de imunização, afirma representante do Fórum Popular em audiência pública sobre covid-19
Em audiência pública realizada na Câmara Municipal na quinta (15), organizada pela Comissão Especial de Combate à Covid-19 da Casa, o representante do Fórum Popular de Saúde de Feira de Santana, Adroaldo Oliveira, durante seu discurso, afirmou que o Sistema Único de Saúde (SUS) dispõe de órgãos com eficiência e qualidade, como o Instituto Butantan e a Fiocruz, que estão preparados, inclusive, para a produção de vacinas e para a prática da política nacional de imunização.
O representante do Fórum frisou que “o Brasil tem quase 6.000 municípios que acabam investindo mais que o Governo Federal”, e lembrou que, em 2012 foi aprovada a Lei Complementar nº 141/2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde.
“Obrigatoriamente o município deve investir 15% dos recursos próprios em saúde. Por exemplo, o orçamento de Feira de Santana, para 2021, gira em torno de mais de R$ 1 bilhão, que inclusive foi aprovado na Câmara recentemente, e os recursos para a saúde envolvem a importância de 420 milhões. Mas o município de Feira é obrigado a colocar muito mais recursos para investir na saúde para combater a covid-19”, salientou.
Adroaldo sugeriu que toda a população fique atenta à proposta do Governo Federal para desvinculação dos recursos da União, dos Estados e dos Municípios. “É preocupante porque, com isso, pode acontecer de o município que tem a obrigatoriedade para investir a partir de 15% na saúde, passe a ficar à vontade para dispor de menos recursos com a sua desvinculação”.
Em sua fala, o representante do Fórum Popular afirmou que a covid-19 provoca, sim, efeitos nas estratificações sociais, “porque a doença atinge as pessoas mais vulneráveis”. Destacou que os recursos do SUS devem contemplar as demandas provenientes da covid-19 para a população, e acredita que se faz necessário que “as pessoas envolvidas nesse trabalho de combate à doença pensem em projetos para fazer valer no município de Feira de Santana o plano de cargos e salários para os servidores da saúde, a exemplo de agentes de saúde que têm trabalhos abundantes e salários desproporcionais”.