23 de agosto de 2021

Com o objetivo de incentivar a conscientização, sensibilização e mobilização da sociedade para que se cumpra o quanto disposto na lei nº 8069/90, que trata sobre o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, tramita, na Câmara Municipal, o projeto de lei nº 109/2021, de autoria do vereador Petronio Lima (Republicanos). A propositura ainda não discutida em plenário, visa instituir e incluir no calendário oficial de eventos do município de Feira de Santana um dia para realização de uma caminhada em comemoração do aniversário do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.

A informação sobre a tramitação do projeto de lei foi divulgada por Laís de Castro Lima, representante dos 4 Conselhos Tutelares de Feira de Santana, que fez uso da Tribuna Livre da Câmara Municipal na última sessão ordinária ocorrida na Casa. Na ocasião, ela criticou o valor pago desde 2019 para os conselheiros tutelares e pediu o apoio dos vereadores para que o Poder Executivo altere a lei que dispõe sobre a remuneração destes profissionais. 

“Mais importante do que a caminhada é reconhecer o trabalho destes profissionais que trabalham e lutam por dias melhores para nossas crianças e adolescentes, buscando que eles tenham os direitos adquiridos pela família, poder público e sociedade. E nós, do Republicanos, somos empenhados nessa luta dos conselheiros tutelares, não só em Feira de Santana, mas em todo o país”, disse o vereador.

Em maio deste ano, Petronio Lima pediu a inclusão dos conselheiros tutelares nos grupos prioritários para vacinação contra a Covid -19, por serem profissionais que atuam em situações de risco. Após reunião com representantes da categoria, que reivindicaram melhores condições de trabalho, ele anunciou a apresentação de um projeto de lei (no caso, este de nº 109/2021) para valorização dos profissionais na Câmara Municipal de Feira de Santana.