Tribuna livre discute uso de veículos de tração animal – carroça – e proteção animal
17 de março de 2022
Carolina Busseni, advogada animalista e representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Feira de Santana como presidente do Conselho Municipal de Proteção, Defesa e Bem-Estar dos Animais, fez uso da tribuna livre da Câmara Municipal nesta terça-feira (17) para tratar sobre o uso de veículos de tração animal – carroça, e sobre proteção animal e dignidade de todas as formas de vida.
“Venho aqui nesse espaço, na Casa do Povo, com a missão de defender os animais não humanos, com direito de vida digna e livre de crueldade. Não são poucas as vezes que nós, feirenses, nos deparamos com situações de maus tratos envolvendo cavalos, jegues e burros puxando carroças pesadas, sendo açoitados, muitos feridos, maltratados, magros, com fome e sede”, disse.
Ela relatou que há poucos dias todos tomaram conhecimento, através de fotos e vídeos que circularam nas redes sociais, a situação de um cavalo que ficou caído ao chão, preso a uma carroça. “A situação causou indignação geral, o que prova que o feirense não tolera mais casos de violência contra os animais não humanos”, pontuou.
Carolina Busseni destacou também que o fim das carroças não afeta apenas os cavalos. “Darmos fim à escravidão e ao sofrimento desses animais é tão importante quanto oferecermos condições para que os carroceiros se tornem profissionais com melhor capacidade produtiva e de transporte, assegurando-lhes direitos sociais resguardados pela nossa Constituição Federal, e tão distantes desta categoria”, frisou.
CAROLINA BUSSENI: “O USO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL VIOLA DIREITOS HUMANOS”
Segundo a advogada, se for para analisar, o uso de veículos de tração animal viola direitos humanos. “Ao carroceiro não é dispensada qualquer preocupação com a sua segurança, como o uso de cinto de segurança nos veículos e o de capacete nas motocicletas. Por que as crianças são transportadas em veículos com assentos especiais e os filhos menores dos carroceiros andam nas carroças sem qualquer proteção à sua vida e integridade?”, indagou.
Os questionamentos continuaram. “Por que para a população é dispensada toda a segurança no trânsito, mas para os carroceiros e suas famílias não? Essas pessoas precisam, merecem e têm direito a melhores e novas oportunidades de trabalho. Outra questão interligada ao uso das carroças e a vulnerabilidade trazida pelo uso da tração animal é a presença do trabalho infantil. Presenciamos diariamente crianças guiando carroças e trabalhando com o carreto dos resíduos. Sabemos que o trabalho infantil é arduamente combatido no país. Lugar de criança é na escola”, salientou.
Ainda, segundo a advogada, há outro problema que envolve o uso das carroças que é o descarte irregular dos resíduos sólidos, “pois todo o material é desprezado no primeiro terreno baldio que os carroceiros encontram, e isso acaba gerando impacto no ordenamento urbano, com o descarte aleatório dos resíduos sólidos e a poluição ambiental”. A mobilidade do trânsito também é afetada; cidades como Feira não comportam mais carroças em meio aos veículos, o que aumenta o risco a acidentes de trânsito. “Há muitos outros problemas recorrentes e interligados ao uso de veículos de tração animal. Por isso a importância de abandonarmos um hábito medieval, assegurando uma transição justa e benéfica a todas as classes envolvidas, e nos juntarmos a dezenas de cidades que já aderiram a esta nova modalidade, como Rio de Janeiro, Fortaleza e Belém, por exemplo”.
Carolina Busseni ressaltou que esse é um pleito histórico da causa animal, uma vez que uma grande quantidade de cavalos, éguas e jumentos se encontram em situação análoga à escravidão, e em incontáveis ocasiões veem a óbito por falta de cuidado e abandono. “Agradeço a oportunidade de falar por aqueles que não têm voz. Peço a atenção de todos os presentes para que, se aqui nesta Casa existam projetos de lei em tramitação sobre o assunto, peço atenção na discussão e votação para que abranjam os carroceiros nesse processo de transição”, finalizou.