Tribuna Livre: Saiba como utilizar o espaço democrático da Câmara que dá voz ativa à comunidade
Fundamental para que representações da sociedade civil possam se expressar livremente, sobre os mais variados temas de interesse público, a Tribuna Livre da Câmara Municipal de Feira de Santana garante voz ativa à comunidade. Esta reportagem fecha a série produzida pela Assessoria de Comunicação Social sobre os diversos meios oferecidos pela Câmara para interagir com a população, além dos vários serviços que lhe são oferecidos pelo Poder Legislativo.
Anualmente, o espaço recebe dezenas de pessoas representando entidades de trabalhadores, estudantis e filantrópicas, associações de bairros ou comunitárias, segmentos produtivos da economia, órgãos de defesa de direitos do cidadão no âmbito dos serviços públicos, a exemplo da saúde, educação, transportes, entre outros. A livre manifestação acontece durante as sessões ordinárias. É concedido o tempo total de 10 minutos. Caso mais de uma pessoa deseje falar sobre o mesmo tema, este tempo é dividido.
Para discursar na Tribuna Livre, o representante legal da entidade interessada deve encaminhar o pedido de inscrição à Casa da Cidadania com o assunto a ser abordado, acompanhado de justificativa. Importante lembrar que a solicitação deve ser feita com antecedência de 48 horas da data almejada.
Registrada a solicitação, a Casa Legislativa segue as etapas preconizadas em seu Regimento Interno. O pedido é lido no expediente da sessão ordinária e encaminhado ao primeiro secretário que organiza os pedidos pela ordem de entrada e agenda de atendimento, e coordena a utilização da Tribuna Livre. Ao usar da palavra, o orador deve evitar expressões que possam ferir o decoro da Câmara e representem ofensa aos vereadores ou a quem quer que seja. Assim, é possível estabelecer uma interação respeitosa e construtiva diretamente com a sociedade e com os parlamentares eleitos.
A Tribuna Livre constitui importante instrumento na promoção da participação democrática das representações populares em questões relevantes do Município, permitindo que os cidadãos compartilhem ideias, reivindicações e propostas. A partir deste diálogo, soluções para desafios locais podem ser propostas, contribuindo para a construção de políticas públicas mais alinhadas com as reais necessidades da comunidade.
Em 2023, o espaço destinado aos oradores na Câmara de Feira passou a ser denominado Maria Quitéria, em homenagem à primeira mulher a ingressar nas Forças Armadas do Brasil. Feirense nascida no distrito que leva o seu nome, ela é considerada heroína nacional por sua atuação na guerra travada contra os portugueses na Bahia, pela Independência do Brasil. Somente este ano, 63 pessoas tiveram a oportunidade de expor suas diferentes perspectivas, sugestões e reivindicações na Tribuna Livre, dialogando com vereadores. Este número reflete a abertura da Casa da Cidadania para os mais diversos segmentos sociais, reforçando a importância e poder da sua representatividade.