Vencido prazo de 15 dias úteis, Colbert é cobrado a sancionar projeto que impõe multa a quem não usar máscara
26 de abril de 2021
A demora do prefeito Colbert Martins Filho em se manifestar oficialmente sobre lei aprovada recentemente na Câmara Municipal, que impõe multa ao cidadão flagrado sem usar a máscara em via pública neste período de pandemia de Covid-19, está sendo alvo de críticas por parte do vereador Paulão do Caldeirão (PSC). Em pronunciamento no plenário da Casa, ele disse que o chefe do Poder Executivo precisa sancionar imediatamente o projeto, por sua urgência e importância na prevenção do povo de Feira de Santana contra o vírus. “O prefeito precisa se definir”, cobra o vereador e radialista. A obrigatoriedade do uso de máscara em todos os espaços públicos do município enquanto durar o período de calamidade sanitária causado pela Covid-19 é determinada por um projeto de lei de autoria do vereador Luiz da Feira (PROS), aprovada na Câmara em segunda discussão no dia 29 de março. Quem for flagrado sem a proteção pode ser multado, inicialmente em R$ 300,00.
Paulão defende que o presidente da Câmara promulgue o projeto, após vencido o tempo previsto de 15 dias úteis, como determina a Lei Orgânica do Município, para matéria aprovada pelo Legislativo ser ter sido sancionada ou vetada pelo prefeito. Nesta segunda, completam-se 19 dias da aprovação do referido projeto em segunda votação pela Casa da Cidadania. Ele alerta para o número de pessoas infectadas diariamente. “Temos mais de uma centena de casos de coronavírus na nossa cidade todos os dias e esta futura lei é uma forma de reduzir os riscos de transmissão. Portanto, retardar a sua vigência é uma demonstração de falta de atenção com a população”, adverte.