Vereador cobra cumprimento de projeto de lei que dá direito a pessoas com deficiência e idosos usarem o transporte público no município
9 de março de 2022
O vereador Paulão do Caldeirão (PSC) cobrou, durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal nesta quarta (9), que seja cumprido o projeto de lei nº 147/2021, que dá direito aos deficientes visuais, físicos, aos cadeirantes e idosos com mais de 60 anos a terem ilimitado o direito de usar o transporte público no município.
O parlamentar, que é autor da propositura, quer saber porque a Prefeitura ainda não fez as campanhas publicitárias com o intuito de informar que a Casa Legislativa aprovou esse projeto “que vem beneficiar uma categoria tão sofrida e discriminada em Feira de Santana”. Paulão pontuou a dificuldade enfrentada para se obter um passe livre na cidade. “Mas graças ao projeto de lei de autoria deste vereador, basta apresentar sua carteira de identidade que será possível entrar nos ônibus”, salientou.
Ainda de acordo com o vereador, a partir de agora, aqueles idosos e as pessoas com deficiência que tinham direito a um acompanhante têm de volta este direito de forma gratuita. “Quem for usar a partir de hoje, que já está valendo, os ônibus da cidade, devem registrar caso o motorista se recuse a permitir a entrada, porque a multa é de R$5000,00 a R$50.000,00, e envolve, até mesmo, a cassação do alvará de funcionamento. Precisamos emparedar esses anarquistas, esses donos de empresas de ônibus”, disse.