Vereador questiona parecer inconstitucional a projeto de sua autoria
13 de abril de 2022
“Há um projeto de minha autoria para ser votado hoje, que institui uma caminhada para comemorar o aniversário do ECA, mas teve o parecer declarado inconstitucional. Nós só estamos pedindo apoio logístico”. A afirmação é do vereador Petronio Lima (Republicanos), durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (13) na Câmara Municipal.
O projeto em questão está na ordem do dia de hoje. Busca instituir e incluir, no calendário oficial do município, o dia da caminhada em comemoração ao aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Esse projeto já veio pra essa Casa, mas foi declarado inconstitucional, e agora voltou, com parecer contrário. Agora eu pergunto: qual a despesa que uma caminhada gera para o município? Pedimos o apoio logístico da Prefeitura, como carros da SMTT, guardas municipais, polícia militar etc”, explicou Petronio.
O autor do projeto disse que vai retirar de pauta, por duas sessões, a propositura em questão e vai pedir que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dê um parecer favorável. “O parecer tem que ser respeitado, mas, neste caso, precisa ser reanalisado porque não há gastos para o município”, frisou.
Eremita Mota (PSDB), presidente da CCJ da Casa Legislativa, disse que é claro e notório que qualquer parlamentar que apresente projeto que gere despesa ao município, por menor que seja, é inconstitucional. “Uma caminhada gera despesa ao município, sim, porque além do que o senhor falou, tem outras coisas como água para os participantes. Vossa Excelência pode sugerir a caminhada através de um requerimento, em vez de um projeto. Como é ligado ao governo, tenho certeza que o prefeito vai proporcionar esse evento”, disse.