Vereadores têm cerca de 40 projetos de lei em tramitação na Câmara para novo semestre

A Câmara Municipal de Feira de Santana reinicia as atividades em plenário na próxima terça (1 de agosto), após recesso de 30 dias, com cerca de 40 projetos de lei ordinária de iniciativa dos vereadores, para discutir e votar. De acordo com  estatística apresentada pela Divisão Legislativa, referente às atividades do primeiro semestre, 36 matérias são remanescentes do primeiro semestre. Algumas outras foram apresentadas durante este período de intervalo das sessões. Há, ainda, 12 propostas nas comissões legislativas, pendentes de parecer para tramitação.

Do total de 27 leis aprovadas ao longo do semestre passado (segundo o detalhamento estatístico, 22 por unanimidade e cinco por maioria), 10 estão no aguardo de serem sancionadas pelo Poder Executivo, para que possam entrar em vigor. Duas foram promulgadas pela presidência da Casa da Cidadania. Uma lei é promulgada pela Câmara quando o prefeito municipal não se manifesta – nem sanciona, nem veta, no prazo constitucionalmente previsto.

O balanço do Legislativo, no primeiro semestre, registra 750 indicações encaminhadas pelos vereadores – normalmente, uma indicação é direcionada a secretarias e outros órgãos da Prefeitura propondo obras ou serviços sugeridos pela população. Também tendo como alvo repartições municipais, principalmente para solicitar informações de interesse público, os requerimentos são destaque no levantamento: 78 foram aprovados por unanimidade. É obrigatório por parte do Poder Executivo, conforme a Lei Orgânica, responder a requerimento aprovado em plenário.