Vereadores vão participar de curso sobre a lei geral de proteção de dados

Os vereadores da Câmara Municipal vão participar, no dia 5 de dezembro, a partir das 8h30, de um curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – lei nº 13.709/2018. O objetivo é reafirmar o compromisso de zelo e segurança da Casa com os dados utilizados em benefício da população, sejam próprios ou de terceiros. 

A Lei Geral de Proteção de Dados regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais em território nacional e internacional, em âmbito público ou privado, e tem como objetivo garantir um efetivo controle por parte dos titulares sobre suas informações pessoais. 

O curso será ministrado pela Dra. Manuela Lima no plenário da Casa e terá duração de 2 (duas) horas. A Câmara Municipal defende a transparência na divulgação dos dados relativos à sua gestão administrativa e política, bem como há a missão de zelar pela ampla discussão das questões referentes ao bem-estar do povo e ao desenvolvimento da nossa cidade. 

Além da transparência, a Casa considera também a ampla participação popular nas tomadas de decisão da Câmara, seja por meio da participação em audiências públicas, seja por outras ações que trazem a cidadã e o cidadão para dentro do debate amplo e democrático.