Produtos medicamentosos, sem eficácia científica comprovada, estão sendo divulgados e comercializados em Feira de Santana sem qualquer fiscalização por parte da Vigilância Sanitária Municipal e Superintendência do Procon. A reclamação é do vereador Paulão do Caldeirão (PP), que, em pronunciamento na Tribuna Maria Quitéria, nesta quinta-feira (23), classificou o fato como “absurdo” e cobrou intervenção das autoridades competentes.
“Existe muito anúncio de ‘beberagens’ [preparação caseira, supostamente medicinal] em veículos de comunicação e, consequentemente, à venda em farmácias do Município”, disse o vereador e radialista.
Tais substâncias, “tidas como milagrosas”, prometem até cura para doenças como aids e câncer”, informou.
Vários desses produtos, registrou Paulão, são comercializados sem licença da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), situação que já deveria ter motivado a ação dos responsáveis pela Vigilância Sanitária e Procon.
“Queria entender o porquê desta inoperância e falta de compromisso em permitirem divulgação e propaganda enganosa de tanto medicamento ineficaz. Não fiscalizar isto, chega a ser um atentado à saúde da população”, adverte. Ele acredita que o uso destas medicações pode estar causando danos à saúde dos feirense, sendo esta uma das razões da superlotação em policlínicas, Upas e hospitais do Município.
O vereador defende que sejam convocados a comparecer à Câmara o diretor ou diretora da Vigilância Sanitária de Feira e o superintendente do Procon, Mauricio Carvalho. “Eles devem vir aqui dar explicações ao Legislativo sobre o porquê não fazem nada”, defendeu. Uma minuta de projeto de lei sobre o assunto, informou Paulão, já está sendo analisada pela assessoria jurídica do seu mandato. Ele pretende apresentar à Casa uma proposta com o intuito de “frear este negócio, ou ao menos, para evitar que se induzam as pessoas ao engano com algo que não tem valor científico”.
PEDRO AMÉRICO
Discutir tema tão relevante como a fiscalização e normatização da Vigilância Sanitária, é fundamental, destacou Pedro Américo (Cidadania). Ele observa a necessidade de investimento na estrutura e realização de concurso para servidores do órgão. Segundo ele, é preciso “fortalecer este instrumento tão valioso para a saúde dos feirenses, disponibilizando equipamentos e mais funcionários para desenvolver bem o seu trabalho”.
Foto: Divulgação
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