Votação de projeto do Executivo pedindo autorização de crédito adicional na iluminação pública é adiado para esta quinta
13 de outubro de 2021
A votação de um projeto do Poder Executivo pedindo à Câmara autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 510 mil, para manutenção do sistema de iluminação pública do Município, foi adiada, na sessão desta quarta-feira (13), para amanhã. A sugestão de adiamento foi do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL). Mesmo tramitando em urgência, o Regimento Interno da Casa diz que a matéria poderia ser adiada em no máximo 24 horas mediante aprovação da medida por parte da maioria dos líderes partidários em plenário, o que acabou ocorrendo.
Jhonatas propôs o adiamento em razão de haver várias dúvidas sobre o projeto, por parte de diversos vereadores. Ele mesmo questionou a ausência de um plano de trabalho para a aplicação do recurso e quais elementos de despesas seriam anulados, para compensar o crédito adicional. Tais informações, segundo o vereador, são cruciais para o exercício da fiscalização por parte do Legislativo. Os vereadores Edvaldo Lima (MDB), Emerson Minho (DC), Paulão do Caldeirão (PSC), Sílvio Dias e Professor Ivamberg, ambos do PT, reforçaram a necessidade de esclarecimentos.
Vice-líder da bancada governista, o vereador Pedro Américo (DEM) explicou que a mensagem do Governo, no projeto, traz, em anexos, as informações sobre o destino do dinheiro, para a manutenção da Iluminação Pública. É um valor que está previsto no Orçamento da Secretaria de Serviços Públicos, vinculados à receita da Taxa de Iluminação. “A modificação é simples. O elemento deixa de ser Outros Serviços Terceirizados e passa a ser denominado Despesas Decorrentes de Parceria Público-Privada”, ele diz, em razão de que a gestão da manutenção do serviço está a cargo de uma empresa contratada via PPP.
A bancada governista votou contra o adiamento da votação, mas foi vencida pela maioria. O presidente da Câmara, Fernando Torres (PSD), que se declara favorável à aprovação do projeto, decidiu que será realizada uma sessão extraordinária nesta quinta-feira para votação em segunda discussão, caso não seja derrubado em primeira discussão.