A fim de evitar problemas como o que está acontecendo com o IMAPS Saúde em Feira, vereador dá entrada em projeto “anti-calote”
28 de dezembro de 2022
“Com a aprovação deste projeto, o governo municipal terá valor guardado para ajustar as coisas”. A declaração é do vereador Lulinha (União Brasil), a respeito de uma propositura de sua autoria que está tramitando na Câmara Municipal: o projeto de lei que versa sobre o “anti-calote”. O parlamentar discursou sobre o assunto na tribuna da Câmara Municipal nesta quarta-feira (28).
“Esse projeto vai dar garantia ao poder Executivo para que possa reter os recursos que são pagos às empresas, a fim de que, quando a empresa rescindir o contrato ou tiver problemas, como o que está ocorrendo com o IMAPS Saúde atualmente, a Prefeitura possa pagar os funcionários. Feira de Santana é uma cidade pujante e já passou da hora de ter um projeto como esse”, disse.
O projeto de lei em questão ainda não entrou na pauta para votação e discussão na Casa Legislativa, e talvez isso só aconteça a partir do próximo ano – já na segunda-feira (2). Sobre o IMAPS Saúde, alguns profissionais da área ainda não receberam seus salários de forma integral, tendo enfrentado, há cerca de quatro meses, problemas com o recebimento dos salários. A Prefeitura alega já ter repassado o valor para a empresa.