Agência terá que prestar contas sobre execução orçamentária dos recursos de esgotamento sanitário no entorno de lagoas
22 de abril de 2021
A execução de investimentos destinados para o saneamento em áreas de lagoas de Feira de Santana terá que ser esclarecida pela Agência de Regulação de Serviços Públicos de Feira de Santana (ARFES). Este é o pedido requerimento aprovado pela Câmara Municipal nesta quinta (22).
De autoria do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), o requerimento pede esclarecimentos sobre a execução orçamentária dos recursos previstos para o esgotamento sanitário das áreas do entorno das lagoas Prato Raso, no bairro Queimadinha, Chico Maia, na Mangabeira e Lagoa Grande, na Rocinha. O requerimento pede também a disponibilização do Plano Quadrienal de Metas e Investimentos (PQMI) da Embasa, para que se possa acompanhar os investimentos em saneamento básico no município.
“Isto é importante porque a Embasa é uma empresa concessionária e cabe ao poder público municipal zelar pelo cumprimento daquilo que é contratado. O papel dessa agência reguladora é garantir que as informações sobre os investimentos nas áreas, principalmente aquelas mais precárias, que são os entornos de lagoas, sejam fornecidas”, disse Jhonatas Monteiro.
O requerimento pede esclarecimentos sobre qual o estágio de execução das intervenções. A solicitação também quer saber sobre o quanto já foi executado, do montante previsto para as intervenções.