Agora é lei: agente de saúde ou de endemias que atuou por mais de cinco anos na Prefeitura será servidor efetivo

Aprovada recentemente na Câmara, torna-se lei, a partir desta quinta (5), a emenda à Lei Orgânica Municipal que garante ao agente comunitário de saúde e de combate a endemias que desempenhou a função em caráter temporário, por mais de cinco anos, ser admitido de forma efetiva, para os quadros de servidores da Prefeitura de Feira de Santana. A informação foi dada na sessão desta quinta (5) da Câmara pelo vereador Luiz da Feira. Ele é um dos diversos autores da proposta. A emenda teve que ser promulgada pelo presidente do Legislativo, Fernando Torres (PSD), em virtude de que o prefeito Colbert Martins Filho não a sancionou no prazo estabelecido em lei.

De acordo com o vereador, que comemora “esta grande vitória desses profissionais guerreiros e lutadores pela saúde da população”, o chefe do Poder Executivo não poderá deixar de cumprir a medida a partir de agora, que se tornou lei. No total, serão beneficiados 55 agentes que vinham exercendo a atividade sem a cobertura protecional do Regime Jurídico Único do funcionalismo municipal.

PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM

Luiz da Feira também festeja o novo piso nacional estabelecido por lei federal para os profissionais de enfermagem em todo o país, no valor de R$ 4.750,00. Ele defende que os técnicos de enfermagem, igualmente, sejam beneficiados com a fixação de um valor maior do que o praticado atualmente, para o seu piso salarial: “é preciso alcançar estes e todos os outros profissionais de saúde, que ganham muito mal, sobretudo nesse tempo de alta inflação em que um botijão de gás chega a custar 120 reais”.