Anaci, Marcondes e Edson Borges aguardados na sessao desta 3ª da Câmara para prestar esclarecimentos
Três secretários da Prefeitura de Feira de Santana estão sendo aguardados nesta terça (31), na Câmara, para prestar esclarecimentos acerca de problemas envolvendo a Rede Municipal de Ensino. O requerimento aprovado pelo Poder Legislativo, ao prefeito Colbert Martins Filho, solicita as presenças dos titulares da pasta da Educação, Anaci Paim, da Administração, José Marcondes de Carvalho, e da Comunicação Social, Edson Borges, durante a sessão ordinária, às 10 horas. A iniciativa é do vereador presidente da Casa, Fernando Torres (PSD).
O convite à secretária é em virtude das recentes greves e paralisações dos professores, fruto dos “desmandos administrativos” que afetam a esta categoria e preocupam os pais dos alunos, mediante os prejuízos para o ensino.
A Câmara espera que Anaci e Marcondes expliquem os motivos pelos quais os professores não estão recebendo sua remuneração em dia, além de reclamações generalizadas por corte de gratificações e desrespeito ao Plano de Cargos e Salários previsto na Lei Complementar 01/1994. De acordo com o vereador, fundamentado em informações da APLB, professores fazem pós-graduação, mestrado e doutorado, ingressam com pedido da gratificação de estímulo ao aperfeiçoamento profissional, previsto em lei, mas estas secretarias não os atendem “causando-lhes inúmeros prejuízos financeiros e psicológicos”.
Haveria, conforme apurado pelo autor do requerimento, “um grande número de processos protocolados na Secretaria de Administração, solicitando esses adicionais após conclusão de cursos, sem a devida apreciação e nenhuma justificativa plausível”. Fernando entende que tal quadro configura “assédio moral e prática de perseguição” aos professores, vários deles, em virtude disso, acometidos de doenças e necessitando de acompanhamento médico.
EDSON BORGES
Já o secretário de Comunicação deverá ser inquirido, em plenário, sobre campanhas de divulgação no âmbito da educação no Município, promovida em rádio, televisão, sites e blogs. Tais informes, de acordo com o vereador, contradizem a realidade nas escolas da Prefeitura. Edson Borges deverá apresentar a íntegra dos processos administrativos que motivaram a publicidade. A presença de secretários, diretores ou chefes de órgãos públicos da Prefeitura, para prestar esclarecimentos à Câmara, é prevista na Lei Orgânica de Feira de Santana.