Apelo ao prefeito, por cumprimento de leis que auxiliam pessoas com autismo

Leis em vigor, voltadas às pessoas com espectro autista, em Feira de Santana, descumpridas pela última gestão municipal, devem ser colocadas em prática pelo novo prefeito, José Ronaldo. Um apelo, neste sentido, foi feito hoje (8) na Câmara, pela vereadora Lu de Ronny (PV): “Prefeito, espero que o senhor dê uma maior atenção a este público e coloque as legislações em prática”. Ela destaca que uma das leis, de sua autoria, institui a Semana Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Sancionado em 2023, o dispositivo prevê que sejam realizados anualmente, na primeira semana de abril, seminários, palestras e cursos que promovam a capacitação do público interessado.

Outra Lei, de autoria do vereador Silvio Dias, cria o Centro Municipal de Equoterapia, voltado para crianças e adultos com deficiência física, mental ou distúrbio comportamental. Promulgado na Câmara em 2023, o dispositivo garante a aplicação de um método terapêutico  com a participação de cavalos, dentro de uma abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação.

Já a Lei 3932/2019, de autoria do então vereador Cadmiel Pereira, garante a obtenção do Cartão de Identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Este, deve ser confeccionado pela Secretaria Municipal de Saúde após requerimento por escrito do responsável legal com a apresentação do laudo médico.

Essas medidas, segundo a vereadora, podem assegurar os direitos e oferecer maior apoio ao paciente TEA e seus familiares. “Precisamos de um Executivo que ponha as nossas leis em prática, principalmente quando tratam de saúde, por isso, faço esse apelo ao prefeito e secretarias municipais responsáveis ”, disse a vereadora.

TRIBUNA LIVRE

O descumprimento de leis municipais voltadas às pessoas do espectro autista foi abordado por Lu de Ronny após a fala da advogada Fernanda Pimenta, na Tribuna Livre da Câmara Municipal. Mãe de autista, ela disse que muitos direitos das pessoas com  o TEA são desrespeitados e, quando as mães intervêm a favor dos filhos, são consideradas “barraqueiras”.

Para Lu de Ronny, a execução das leis irá evitar que as mães e demais responsáveis sejam adjetivados dessa forma. “Por isso, peço a José Ronaldo que coloque as legislações em prática para darmos apoio a essas pessoas nas unidades de saúde, escolas e outros lugares”.