Na manhã desta terça-feira (04), a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em discussão única e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Decreto Legislativo de nº 009/2020, de autoria do vereador Cadmiel Pereira (DEM), que concede a Comenda Maria Quitéria para o servidor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, José Carlos Brito Lacerda.
A honraria é concedida à pessoa que tenha prestado relevante e notório serviço ao Município e ao seu povo.
De acordo com a proposição, a Mesa Diretiva da Câmara Municipal providenciará a impressão da Comenda, que será entregue em sessão solene, convocada especialmente para este fim.
As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de verba existente na Secretaria da Casa.
Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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