Na manhã desta terça-feira (05), a Câmara Municipal aprovou, em discussão única, por unanimidade dos presentes, o Projeto de Decreto Legislativo de nº 007/20, de autoria do vereador Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM), que dispõe sobre a concessão do Certificado de Empresa Cidadã à Escola João Paulo I e dá outras providências.
O referido Certificado é destinado às pessoas jurídicas que prestem serviços de notória qualidade no âmbito deste município voltados à melhoria do meio ambiente, incentivo ao esporte e lazer e no incentivo à cidadania da criança e adolescente.
De acordo com a proposição, a Mesa Diretiva providenciará a impressão do Certificado, que será entregue em sessão solene, convocada especialmente para este fim.
As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de verba existente na Secretaria da Casa.
Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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