Aprovado, em 1ª discussão, projeto cria Programa Banco de Rações para animais

Captar, por meio de doações, armazenar e promover a distribuição de alimentos para animais. Esta é a proposta do Programa Banco de Rações que deverá ser instituído em Feira de Santana, graças a um Projeto de Lei de autoria da vereadora Eremita Mota (PP), já aprovado em primeira discussão. A distribuição dos alimentos, segundo a proposta, seria feita por Organizações não Governamentais (ONGs) previamente cadastradas junto à Prefeitura.

Os gêneros alimentícios para formação do Banco de Rações deverão ser arrecadados junto a estabelecimentos industriais e comerciais ligados à produção e comercialização, além de doações de produtos apreendidos por órgãos municipal, estadual ou federal, de pessoas físicas e patrocínios. O projeto prevê que os alimentos arrecadados não poderão ser comercializados sob qualquer hipótese. Caberá ao Município organizar estruturar os processos de arrecadação e distribuição dos produtos.

De acordo com a justificativa do projeto, o programa vai contemplar protetores de animais independentes, cadastrados pela Prefeitura, organizações da sociedade civil e famílias em condição de vulnerabilidade social e que possuem animais. Os beneficiários deverão ser avaliados por equipe técnica do Governo Municipal, para atestar a necessidade de recebimento da ração. A não ser a estrutura e manutenção do Banco de Rações, não é previsto ônus para o município.

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