Aprovado em 2ª votação, projeto amplia meia-passagem em ônibus para alunos de cursos técnicos

Os estudantes de cursos técnico-profissionalizantes, em Feira de Santana, podem passar a ter direito ao abatimento de 50% do valor da tarifa cobrada no serviço do transporte público coletivo no Município. Este é o objetivo do Projeto de Lei no 20/2024, aprovado em segunda votação pela Câmara Municipal, durante a sessão desta terça (24). Agora, a proposta segue para aguardar a sanção da Prefeitura. O Projeto altera o artigo 42⁰ Lei Complementar no 2397/2003, que organiza o serviço de transporte coletivo urbano do município.

O dispositivo atualmente em vigor não inclui os estudantes de cursos técnico- profissionalizantes . A partir da sanção da proposta, cerca de 5.857 alunos com matrícula e frequência regular comprovadas também terão direito à meia passagem, conforme dados do Ministério da Educação (MEC) apontados na justificativa do Projeto. A justificativa ainda menciona algumas das instituições que ofertam o ensino técnico em Feira de Santana:

Centro Estadual Cenecista do Campo Cônego Cupertino de Lacerda – Distrito de Bonfim de Feira; Centro Estadual de Educação Profissional Áureo de Oliveira Filho; Centro Estadual de Educação Profissional em Saúde do Centro Baiano; Centro Territorial de Educação Profissional do Portal do Sertão, em Maria Quitéria; Colégio Estadual General Osório; Colégio Estadual João Baptista Carneiro, em Ipuaçu; Colégio Estadual Paulo VI; Colégio Estadual Teotônio Vilela; Colégio Estadual Wilson Falcão; Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães; Esater – Escola Técnica de Enfermagem e Radiologia; Escola de Auxiliar e Técnico de Enfermagem de Feira de Santana – EAFS; Escola de Educação Básica e Profissional Fundação Bradesco;  ETAE – Escola Para Técnicos e Auxiliares de Enfermagem; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA); Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI); Serviço Social da Indústria (Sesi) e Grau Técnico.