Aprovado em 2ª votação projeto que cria Banco de Rações para animais em vulnerabilidade

Organizações não Governamentais (ONGs), previamente cadastradas junto à Prefeitura, serão responsáveis pela distribuição de alimentos que vão abastecer o futuro Banco de Rações, programa público a ser instituído em Feira de Santana visando assistir a cães e gatos em situação de vulnerabilidade. Esta ação é fruto de um Projeto de Lei de autoria da vereadora Eremita Mota (PP), aprovado hoje (29), por unanimidade, em segunda e última discussão, na Câmara. Agora, a matéria segue para a sanção do Poder Executivo.

Caberá ao Município organizar e estruturar os processos de arrecadação e distribuição dos gêneros alimentícios, destinados a cães e gatos, que deverão ser arrecadados junto a estabelecimentos industriais e comerciais ligados à produção e comercialização, através de doações por pessoas físicas ou jurídicas, patrocínios, ou de produto resultado de apreensão por órgãos municipal, estadual e federal.

Conforme a proposta, os alimentos arrecadados não poderão ser comercializados sob qualquer hipótese. De acordo com a justificativa do projeto, o programa vai contemplar protetores de animais independentes, cadastrados pela Prefeitura, organizações da sociedade civil e famílias em condição de vulnerabilidade social e que possuem animais. Os beneficiários deverão ser avaliados por equipe técnica do Governo Municipal, para atestar a necessidade de recebimento da ração.