Aprovado há 60 dias, projeto que garante prioridade de vaga nas escolas, para criança com deficiência, ainda não foi sancionado

Passados mais de 60 dias da aprovação pela Câmara, ainda não foi sancionado pelo Poder Executivo um projeto de lei que garante prioridade de vaga em escolas no município de Feira de Santana, para crianças com deficiências. A reclamação está sendo feita pelo vereador Sílvio Dias (PT). Na sessão de hoje (4) da Casa da Cidadania, ele pediu o apoio dos colegas e também da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) para cobrar a medida, que compete ao prefeito Colbert Martins Filho. O vereador abordou o assunto aproveitando que a diretoria da entidade esteve no Legislativo, usando o espaço Tribuna Livre para alertar sobre a suspensão do repasse de recursos para o Nepea – Núcleo Especializado para Pessoas com Espectro do Autismo.

“Muitas vezes, a direção das escolas públicas ou particulares diz não haver vaga, quando procurada pelos pais de uma criança com autismo. Com a prioridade estabelecida em lei, esse problema será resolvido”, argumenta. Ele diz não haver qualquer justificativa para a Prefeitura não sancionar o projeto.

Sobre a suspensão de recursos que ameaça o Nepea, o vereador diz que o fato surpreende, na medida em que em alguns casos se trata de repasses assegurados por leis, a exemplo das subvenções sociais indicadas pelos vereadores e aprovadas na Câmara. “Só pode se justificar pela falta de carinho e a sensibilidade para com as pessoas que mais precisam do amparo do poder público, o que se agrava nas periferias e na zona rural”, critica o petista. Atendendo a sugestão do presidente do Legislativo, Fernando Torres, Sílvio Dias disse que destinará, no Orçamento do Município para 2022, um valor para apoio das atividades da APAE.