Aprovado PL que altera símbolo DAS da ARFS

<span ,serif;color:black;=”” border:none=”” windowtext=”” 1.0pt;padding:0cm”=””>Foi aprovado, mediante sessão extraordinária e por unanimidade dos presentes, na sessão ordinária da Casa da Cidadania, desta segunda-feira (09), o Projeto de Lei Complementar de n° 008/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera o símbolo de Direção e Assessoramento Superior (DAS), da Agência Reguladora de Feira de Santana (ARFS).

De acordo com o artigo 1º da matéria, fica alterado o Símbolo DAS — Direção e Assessoramento Superior para NE-1, Nível Especial — 1.

O artigo 2º informa que o art. 16, inciso I, da Lei Complementar nº 093, de 26 de março de 2015, passa a viger com a seguinte disposição: “I – um Presidente, Símbolo NE-1; II – …; III – …; IV – ….

Já o artigo 3º diz que esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.