Aprovado projeto que obriga laboratório conveniado à rede pública fazer coleta domiciliar para exame em idosos e acamados

Os laboratórios de análises clínicas conveniados com a Prefeitura de Feira de Santana poderão ser obrigados a fazer coleta domiciliar de materiais para exames em pessoas idosas, acamadas e/ou portadoras de necessidade. O projeto de Lei 136/2021, que determina a realização do procedimento nas residências ou na unidade de saúde mais próxima ao paciente, foi aprovado em segunda discussão na sessão de hoje, na Câmara Municipal.

O texto da proposta, de autoria do vereador Emerson Minho (DC), especifica que a Lei terá efeitos para pessoas com deficiência física, sensorial ou mental e que possuam dificuldade de locomoção, comprovadas por meio de atestado ou exame médico. Ela também será válida para aqueles que comprovarem ter 65 anos de idade ou mais. A sua abrangência compreenderá somente aos exames que permitam a possibilidade de coleta fora do laboratório.

Para garantir que a legislação chegue ao conhecimento da população, os laboratórios conveniados com o Município deverão afixar cópias do texto nas salas de atendimento, de espera e de consulta, de fácil visibilidade e para amplo conhecimento dos seus clientes.