Aprovado projeto que prevê isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados em Feira
Os cidadãos que tiverem doado sangue por, no mínimo, duas vezes no período de um ano, serão isentos do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados em Feira de Santana. Isso porque o projeto de Lei nº 48/2021, de autoria do vereador Zé Curuca (DEM), foi aprovado nesta quinta (17) na Câmara Municipal.
De acordo com o autor do projeto, o objetivo é assegurar aos candidatos de baixa renda e oriundos de escola pública a participação nos certames realizados no município. “A proposta também visa estimular a doação de sangue nos hemocentros, podendo proporcionar uma redução significativa no déficit de doadores, já que os estoques se encontram em estado crítico”, disse.
Inicialmente, um parecer contrário ao projeto foi discutido e votado, tendo sido rejeitado com 10 votos a favor da rejeição, sete votos contra e uma abstenção. Depois, o projeto foi discutido e votado, tendo sido aprovado com 12 votos favoráveis, seis votos contrários e uma abstenção.
O projeto também determina a isenção para candidatos que estudam ou tenham concluído os estudos em entidades de ensino público, bem como, aos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Ainda, dispõe que as novas condições também serão aplicadas em processos seletivos simplificados para contratação de pessoal por tempo determinado.
Um detalhe que precisa ser observado pelos candidatos é que, aqueles que contemplarem as novas regras, deverão ficar atentos ao prazo para o requerimento da isenção nos editais dos concursos. E, para os doadores de sangue, é necessário comprovar a ação por meio de certidão emitida pela Hemoba (Fundação de Hematololgia e Hemoterapia do Estado da Bahia).
Ainda, os cidadãos inscritos no CadÚnico poderão ter os dados consultados pela entidade executora do concurso para a verificação da veracidade das informações. Em caso de indeferimento, o candidato deverá ser informado antes do término do prazo previsto para as inscrições.