Aprovado projeto sobre sistema de transparência de vagas do quadro de profissionais da rede municipal de educação
23 de março de 2022
Foi aprovado com 15 votos favoráveis e três abstenções, na sessão ordinária desta quarta-feira (23), o projeto de lei nº 092/2021, de autoria do vereador Professor Ivamberg (PT), que trata sobre a instituição de um sistema de transparência de vagas do quadro de profissionais da rede municipal de educação. O projeto foi aprovado em segunda discussão.
De acordo com a iniciativa, fica instituído o sistema cujo objetivo é a divulgação no sítio eletrônico da Secretaria Municipal de Educação, de forma organizada, clara e acessível as informações relativas ao número de carga horária de desdobramento que ocupam as vacâncias, a vacância de todos os cargos da rede municipal, em virtude de exoneração, demissão, morte ou aposentadoria, bem como quais os concursos públicos que foram efetivados com o objetivo de suprir o quadro de vacância, com especificação.
Tais especificações citadas são referentes ao número de concursados aprovados, convocados e que compõem o cadastro de reserva, por concurso realizado. Ainda, o projeto estabelece que a vacância deverá ser divulgada por disciplina, assim como o número de carga horária de desdobramento, no caso dos cargos de professor de Ensino Fundamental II.
Conforme a propositura, deverão, também, divulgar no site a lista geral de profissionais da educação lotado por escola, função, tipo de contratação, carga horária e remuneração. Destaca-se que a Secretaria Municipal de Educação deverá manter o Sistema de Transparência de Vagas atualizado mensalmente.