Aprovado Veto ao Projeto de Lei de autoria do vereador Ron do Povo

Na manhã desta segunda-feira (20), foi aprovado pela Câmara Municipal, em discussão única e por maioria dos presentes, o Veto de nº 001/2019, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 016/2019, que dispõe sobre a proibição de estabelecimentos comerciais submeterem os consumidores a conferência de mercadorias depois de efetivado o pagamento e a liberação em seus caixas registradores no município de Feira de Santana, e dá outras providências, de autoria do edil Ron do Povo (PTC).

Em discurso na tribuna, o vereador Roberto Tourinho (PV) disse que o Veto à proposição supracitada atende aos interesses empresariais, e não ao interesse público. Ele também ressaltou que só cabe ao prefeito mandar vetar matérias inconstitucionais.

Na sequência, o líder do Governo na Câmara, vereador Marcos Lima (PRP), informou que o chefe do Executivo Municipal solicitou a aprovação do Veto ao Projeto de Lei de nº 016/2019, por recomendação do próprio autor da matéria, ao entender que a proposição poderia gerar desemprego nos estabelecimentos comerciais.

Em seguida, o vereador Ron do Povo confirmou que, após receber ligações de pessoas que possivelmente seriam demitidas, resolveu sugerir ao prefeito Colbert Martins que enviasse à Casa Legislativa o referido Veto.

O autor da proposição também argumentou que, nos estabelecimentos comerciais de Feira de Santana, atualmente é facultativa a conferência de mercadorias depois de efetivado o pagamento e a liberação em seus caixas registradores.

Votaram contrários ao Veto os vereadores Roberto Tourinho, Alberto Nery (PT), Edvaldo Lima (PP), Eremita Mota (PSDB) e Isaías de Diogo (PSC). Já os edis Cadmiel Pereira (PSC) e Gerusa Sampaio (DEM) se abstiveram da votação.