As emendas que a Câmara pretende aprovar, na votação da Lei Orçamentária Anual, nesta quarta-feira

Previsto para ser votado nesta quarta (2), pela Câmara, o projeto de lei do Orçamento do Município de Feira de Santana para 2022 deverá receber algumas emendas importantes, para a defesa dos interesses da sociedade. Vereadores de diversos partidos apresentaram propostas consideradas estratégicas para a cidade.

Uma delas, adequa a peça Orçamentária local ao de grandes cidades como Fortaleza, São Paulo e Porto alegre, reduzindo o percentual de suplementações sem autorização Legislativa, de 80 para 10%.

Uma outra emenda a ser discutida no projeto da LOA é a destinação de R$ 10 milhões, pelo menos, para a construção de um hospital municipal, equipamento previsto na lei do Plano Plurianual, mas que o prefeito não alocou os recursos no projeto do Orçamento deste ano.

Eventuais autorizações
para empréstimos, pelo Poder Executivo, deverão estar acompanhadas de relatório de audiências públicas e estudos sobre impactos e viabilidade, propõe uma outra emenda. A medida tem o objetivo de evitar comprometer as finanças do Município com a realização de “obras fantasmas”. É a denominada “Emenda BRT”, referência ao investimento feito pelo Governo Municipal e que não apresenta resultados na melhoria do transporte público local.

A destinação de valores pelo poder público tendo como foco a contratação de consultoria jurídica para a educação especial é mais uma preocupação dos vereadores, alvo de emenda à proposta do Orçamento Anual. O presidente da Câmara, Fernando Torres (PSD), diz que a nova Câmara, diferentemente de legislaturas passadas, quer participar ativamente da elaboração desta que é a mais importante das leis que tramitam na Casa: “Não queremos atrapalhar absolutamente nada, muito pelo contrário: a intenção é contribuir e representar os anseios da nossa população, que infelizmente não é ouvida pela Prefeitura”.

A Mesa da Câmara suspendeu, através de portaria, o ponto facultativo desta Quarta-Feira de Cinzas, data religiosa tradicional no Município, para que os vereadores possam realizar a sessão ordinária nesta data e iniciar imediatamente o processo de votação em plenário do projeto do Orçamento 2022.