Audiência no MP discute situação de despejo de lixo no Lago de Pedra do Cavalo; instaurado procedimento para apuração
13 de dezembro de 2022
Um procedimento administrativo específico para apuração de despejos de lixo nos cursos d’água situados no Lago de Pedra do Cavalo está sendo investigado pelo Ministério Público. A instauração do procedimento foi proposta em uma reunião realizada na última semana na instituição, provocada pelo vereador Jurandy Carvalho (PL) com o promotor de Justiça de Meio Ambiente, Dr. Ernesto Cabral.
Busca-se, mais precisamente, com a instauração do procedimento administrativo, uma posição da Embasa sobre a execução do plano de saneamento básico, a atuação do município de Feira de Santana para impedir o despejo de lixo nos cursos d´água do lago ou para impedir a passagem do lixo em direção ao lago e ao rio Jacuípe. Após amplo debate, foi firmado o procedimento e ficou decidido que a Embasa e a Prefeitura de Feira de Santana serão convocadas para se manifestarem sobre as alegações.
A situação dos três cursos hídricos do lago – Riacho do Fato (Campo do Gado), Riacho do Feira X e Três Riachos – locais que necessitam de barreiras para controlar a passagem do lixo que tem se acumulado no leito do rio em razão das fortes chuvas ocorridas recentemente, tem sido alvo de diversos discursos do vereador na Câmara Municipal nas últimas semanas.
Durante a reunião, Jurandy Carvalho expôs que houve um crescimento na região do rio Jacuípe quanto ao número de pescadores que ali trabalham, e que, recentemente, houve a retirada de algumas toneladas de lixo do leito do rio. Ainda, o vereador frisou que a Embasa é a maior usuária do lago de Pedra do Cavalo, pois é naquele local que a empresa coleta água e redistribui para as cidades da região; porém, apenas realiza o tratamento da água que envia para o abastecimento.
A advogada Cristine Nascimento, que também esteve presente na reunião, reforçou que a situação é de agravamento da poluição, conforme já atestado pelo INEMA (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), e que o município precisa ser compelido a cumprir o seu plano de saneamento básico, assim como a Embasa, que, entretanto, não cumpre diversas condicionantes, como, por exemplo, o pagamento de royalties ao município, e a questão do uso da água que tem contrapartida de recuperação de áreas de proteção pública e outras degradadas.
O procedimento administrativo instaurado é o de nº 596.9.184562/2021. Também participaram da reunião o assessor do vereador Damião Cerqueira, e a assessora técnica-jurídica do Ministério Público da Bahia, Lua Marina Guimarães.