Audiência Pública discutirá impactos da reforma administrativa na carreira dos servidores públicos
27 de setembro de 2021
Discutir a PEC n° 32/2020, que trata sobre os impactos da reforma administrativa na carreira dos servidores públicos. Esse é o objetivo da audiência pública que ocorrerá dia 1º de outubro, às 9:00, na Câmara Municipal. A audiência será transmitida também via Google Meet e através do canal do YouTube da Casa da Cidadania (Ascom Câmara Feira).
Promovida pela Comissão de Educação e Cultura, a audiência tem como proposta a discussão desta PEC que foi encaminhada como parte do pacote do Governo Federal para a preservação do chamado “Teto de Gasto”, apresentado pela emenda constitucional n° 95, e que tem como maior motivação, segundo o parlamentar, mobilizar a sociedade contra os servidores públicos, de maneira equivocada, responsabilizando-os pelos problemas do Estado.
A PEC, por sua vez, favorece o sistema privado como forma de solução dos problemas do Estado. Busca-se, portanto, com a audiência pública em questão, garantir espaço participativo para que as associações representantes dos servidores públicos da cidade de Feira de Santana possam participar do presente debate e contribuir com informações necessárias.