Audiência pública para tratar sobre pagamento dos precatórios do FUNDEF nesta quinta, às 14h
20 de maio de 2021
Uma audiência pública para tratar sobre o pagamento dos precatórios do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) ocorrerá, na tarde desta quinta (20), a partir das 14h, na Câmara Municipal. A reunião, organizada pela Comissão de Educação e Cultura da Casa, será transmitida através do canal do Youtube (Ascom Câmara Feira).
De acordo com o Professor Ivamberg (PT), presidente da comissão, também será discutida a questão da lei nº 14.457/2020,bem como dos R$248 milhões que vieram para Feira de Santana destinados para a área educacional. “Vamos debater a possibilidade de 60% desse valor, ou seja, R$148 milhões, serem rateados entre os profissionais da Educação. A categoria está lutando por isso”, disse.
Professor Ivamberg frisou que o tema é de interesse da comunidade e convidou todos os vereadores, profissionais de imprensa e, principalmente, a categoria de professores da rede municipal para acompanharem a audiência pública virtualmente. “Esses recursos foram gerados por falta de repasse da União, entre o período de 1998 a 2006. Então acho muito importante que a gente debata, discuta e entenda que esses precatórios do FUNDEF possam chegar a quem é de direito, no caso, os 60%, já que esta é a forma que o Fundo determina o pagamento dos valores”, pontuou.
A lei 14.057/2020 disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública e dispõe sobre a destinação dos recursos deles oriundos para o combate à Covid-19, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.