Responsável pela denúncia que resultou esta semana na ação da Polícia Federal junto a duas secretarias municipais – a de Saúde e a de Governo – em Feira de Santana, o vereador Fernando Torres (PSD), presidente da Câmara, disse nesta sexta (5), em coletiva de imprensa concedida pela CPI da Saúde, que vai solicitar o encaminhamento de pedido à Justiça pelo afastamento do prefeito Colbert Martins Filho, por um prazo de 90 dias. A medida tem o objetivo de assegurar “que não haja interferência nas investigações sobre as denúncias de irregularidades no Governo”. Primeiro a tratar sobre suspeitas relacionadas com a consultoria da empresa então pertencente ao agora afastado do cargo de secretário de Saúde, Marcelo Britto, para ser executada na Unidade de Pronto-Atendimento do Município localizada no bairro Queimadinha, assim o dirigente da Câmara se manifestou em entrevista ao portal “Correio”, em 21 de setembro do ano passado:
“Nós recebemos uma denúncia de que o secretário de saúde tem uma empresa chamada GSM e que ela prestou serviço (consultoria) a uma UPA daqui de um bairro de Feira. E o serviço que prestou, no meu modo de ver, [foi] superfaturado. A empresa pertence ao secretário de saúde e, antes dele ser secretário, ele fez essa prestação de serviço. Logo após ele virou secretário”, disse o presidente em entrevista ao CORREIO, em 21 de setembro do ano passado. Segundo o portal, “de acordo com o vereador, o caso se tratou de uma consultoria que valia R$ 30 mil, mas foi cobrado R$ 400 mil”. Na oportunidade, ele disse ter denunciado o fato à Polícia Federal.
Denominada “No Service”, a operação deflagrada na última quarta-feira para cumprimento de mandados de busca e apreensão na Secretaria de Saúde, sede da Prefeitura e UPA, teve como fato principal justamente esta denúncia, cujo teor foi comprovado. Na verdade, a PF apurou que nem mesmo teriam sido prestados os serviços (daí o nome da operação) e, ainda, que o secretário de Saúde, Marcelo Britto, teria recebido cerca de R$ 200 mil em uma espécie de conluio com o seu colega da pasta de Governo, Denilton Brito, o que resultou em decisão judicial pelo afastamento imediato de ambos.
Agora, ele diz, “tivemos a confirmação do pagamento por uma consultoria que não foi realizada e o recebimento, pelo Marcelo Britto, de 200 mil reais, autorizado pelo secretário de Governo”. E garante que “mais dados”, comprometedores para o gestor do Município, vão ser encaminhados ao órgão investigador, visando novas apurações. “Ainda não acabou”, disse o dirigente do Legislativo, referindo-se a outros conteúdos a serem apresentados à PF através do relatório final da CPI, já entregue ao Ministério Público Federal. Um desses novos fatos é a suposta venda do Hospital HTO, pelo secretário de Saúde, para um familiar, pelo irrisório valor de R$ 17 mil, negócio sob suspeita de simulação.
Diante dos repórteres de vários veículos de comunicação, o presidente da Câmara elogiou a atuação dos vereadores que integram a CPI, presidida por Paulão do Caldeirão (PSC) e tendo como relator Professor Ivamberg (PT) e falou do compromisso do Legislativo no papel de fiscalizador da correta aplicação dos recursos públicos. “Recebemos algumas críticas, pelo entendimento equivocado de alguns, mas deixamos claro que não temos ‘picuinha’ com o prefeito e o resultado da atuação da PF, esta semana, demonstra exatamente isto, além de revelar a credibilidade do nosso trabalho e da Câmara”.