Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais foi apresentada em Audiência Pública
Na manhã desta sexta-feira (29) aconteceu, na Câmara Municipal de Feira de Santana, a demonstração de avaliação do cumprimento das metas fiscais referente ao 1º quadrimestre de 2020, em audiência pública que contou com a participação do secretário Municipal da Fazenda, Expedito Elói. A demonstração de avaliação é baseada no parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Esta apresentação mostra toda a movimentação orçamentária e financeira do município de Feira de Santana. Pela primeira vez, ao longo de 20 anos, estamos apresentando números negativos, especialmente no que diz respeito à Receita Própria. Isso porque a receita de IPTU, por exemplo, foi de pouco menos de R$28 milhões; no mesmo período de 2019 foram alcançados cerca de R$45 milhões. O IPTU é um dos principais componentes da Receita Própria e observa-se uma queda de, pelo menos, 40% no valor arrecadado”, pontuou o secretário.
No quadro comparativo de avaliação de metas fiscais, especificamente o detalhamento da Receita Tributária, o total das receitas alcançou a importância de R$93.841.616,92 até o mês de abril deste ano. No mesmo período de 2019, o valor alcançado foi de R$114.469.302,54. A principal diferença na arrecadação, analisando o quadro comparativo, engloba o IPTU (já informado acima), a receita da Dívida Ativa e o ITIV (Imposto sobre a Transmissão de Intervivos).
“O IPTU vence em abril e, com a situação que estamos vivendo por causa da pandemia do coronavírus, houve a prorrogação do pagamento deste imposto. A gente espera que no final do exercício de 2020 haja recuperação desta queda. O orçamento de Feira de Santana para o ano de 2020 foi 17% superior ao ano de 2019. Então a receita tinha que ser equivalente a este aumento. Com relação à queda do ICMS e do ISS, o Governo Federal sinalizou, através de Lei Complementar, um repasse em torno de R$55 milhões para o município feirense. Parte deste valor pode servir para cobrir estas perdas que ocorreram”, afirmou Expedito Elói.
Cumpre salientar que, no que diz respeito à receita prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, foi previsto o valor de R$30.088.906,00, destinado à Receita de Alienação de Bens e Transferências de Capital (convênios), o que equivale a uma média de R$2,5 milhões por mês e R$10 milhões no quadrimestre. “Isso também é reflexo da retração econômica que estamos vivendo”, acrescentou o secretário.
Quanto às despesas fixadas para o exercício de 2020 foi presumido o valor de R$1.574.298.378,00. Entretanto, as despesas empenhadas até abril de 2020 já englobam a importância de R$1.055.548.980,29. Sobre a Receita Corrente Líquida, o valor apresentado é de R$1.234.476.358,19, sendo que cerca de 75% deste valor refere-se à receita de transferências correntes, isto é, R$837.981.124,37.
No quadro referente ao resultado primário, realizado de janeiro a abril, há R$52.766.208,59 neste ano de 2020. No mesmo período do ano passado eram mais de R$89 milhões. Já no que diz respeito à disponibilidade de caixa, em 31/12/2019, contava-se com R$414.145.837,94. Em abril de 2020 este valor de caixa é de mais de R$433 milhões.
“Feira de Santana é um dos municípios menos endividados se comparado a outros municípios do mesmo porte do país. O limite definido por resolução do Senado é de R$1.345.431.446,30, e o município feirense teve como dívida consolidada no primeiro quadrimestre deste ano, em valores, a importância de R$1.323.981.514,76. Ou seja, nós não temos hábito de nos endividar”, frisou o secretário.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Casa da Cidadania é composta pelos vereadores Edvaldo Lima (MDB), Josafá Ramos (sem partido) e Roberto Tourinho (PSB). O vereador Fabiano Nascimento de Souza – Fabiano da Van (MDB) também participou da audiência pública desta sexta-feira (29).