Burocracia para transferir veículo a motorista de táxi pode acabar, com projeto em tramitação na Câmara
13 de maio de 2021
Um projeto de lei em tramitação na Câmara pode solucionar um antigo problema dos motoristas de táxi de Feira de Santana: a dificuldade que eles tem em transferir para o seu nome o veículo adquirido junto a terceiros. A proposta é de autoria do vereador Edvaldo Lima (MDB), que nesta quinta (13), manteve reunião com o procurador geral do Município, Moura Pinho, para tratar do assunto. Há bastante tempo Edvaldo cobra da Prefeitura, através do órgão competente, a resolução do problema, mas não consegue a devida atenção. “A categoria passa pela maior dificuldade de sua história, com a concorrência de clandestinos e a pandemia, e além disso, o Município não está nem aí para estes cidadãos, profissionais autônomos que pagam impostos e servem à comunidade”, lamenta.
Edvaldo exemplifica a burocracia em que esbarra o taxista na cidade. Segundo ele, o cidadão adquire um veículo com licença para táxi mas tem que mantê-lo no nome do vendedor e depender do antigo proprietário para tudo, porque a Prefeitura não permite a transferência para o comprador. “E isto causa uma série de problemas para todas as partes”. Conclama a todos os seus pares que colaborem com esta luta e se mostra esperançoso em relação ao projeto de sua autoria. O procurador geral teria lhe dito que “(o projeto) é o que pode resolver o problema”. Sente-se, portanto, confiante de que o impasse finalmente seja solucionado pela aprovação de uma lei na Casa da Cidadania acabando com qualquer entrave.