Câmara aprova PL que institui criação da Campanha Municipal de Prevenção ao AVC

Na manhã desta quarta-feira (11), a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em segunda discussão e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei de nº 010/2020,  de autoria do vereador Roberto Tourinho (PV), que dispõe sobre a criação da Campanha Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC),  no âmbito do município, com a finalidade de desenvolver ações de prevenção e recuperação de pacientes vítimas de acidentes vasculares cerebrais.

De acordo com a proposição, são objetivos da campanha supracitada: promover campanhas educativas sobre AVCs, promover a prevenção de pessoas com predisposição a sofrer AVC e encaminhar os pacientes para centros de especialidades para orientação e tratamento.

O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes e entidades afins, poderão celebrar convênios ou termos de cooperação com instituições de saúde.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.