Câmara aprova quatro projetos de suplementação ao Orçamento; três faltando, ainda, segunda votação
29 de novembro de 2022
A Câmara de Feira de Santana aprovou, hoje, quatro projetos encaminhados pela Prefeitura pedindo autorização legislativa para o remanejamento de recursos entre órgãos governamentais – a denominada suplementação orçamentária. O plenário da Casa da Cidadania registrou um longo debate, inclusive com a realização de uma sessão extraordinária, sobre as matérias. Uma delas, aprovada em segunda e última votação, assegura o crédito adicional de R$ 86,6 milhões em diversas ações orçamentárias, principalmente nas áreas de educação e saúde. Beneficiará, também, setores como a promoção dos direitos da pessoa idosa, atendimento especializado para mulheres vítimas de violência, capacitação e qualificação profissional, entre outros.
Os outros três projetos foram aprovados em primeira votação. São suplementações orçamentárias para: manutenção do sistema de iluminação pública, preservação e revitalização da arborização urbana, recolhimento e tratamento do lixo (todas essas áreas vinculadas à Secretaria de Serviços Públicos), no valor de R$ 9,8 milhões; administração de pessoal e manutenção de serviços administrativos, R$ 1 milhão; pavimentação e infraestrutura, da alçada da Superintendência de Obras e Manutenção – SOMA -, especialmente, R$ 5 milhões.
Este último pedido de autorização legislativa para suplementação ao Orçamento é relacionado, principalmente, à obra de recuperação do Complexo Viário Doutor Miraldo Gomes (antigo viaduto da Cidade Nova), danificado por seguidas colisões de carretas, nos últimos meses, e interditado parcialmente para o tráfego. O presidente Fernando Torres (PSD) pretende colocar os três projetos em pauta, para segunda e definitiva votação, na sessão desta quarta.