Câmara aprova três projetos em 1ª votação: data comemorativa, Utilidade Pública e Caminhada do Reggae
Três projetos foram aprovados em primeira votação, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta terça-feira (12). Sob números 159/2021, 104/2023, 157/2023 e 158/2023, as propostas são de autoria dos vereadores Edvaldo Lima (MDB), Eremita Mota (PSDB), Galeguinho (PSB) e Emerson Minho (DC), respectivamente. A matéria de iniciativa da presidente da Casa visa incluir, no calendário oficial e eventos do Município a festa do padroeiro do povoado de São Cristóvão, no distrito de Humildes, que deve ser realizada na segunda quinzena do mês de julho, podendo ser após o dia 24, em comum acordo com a gestão municipal.
A propositura apresentada pelo vereador Galeguinho institui e inclui a Caminhada do Reggae no âmbito do Município de Feira de Santana. Já o quarto projeto, também aprovado em 1ª discussão, declara de Utilidade Pública a Associação dos Agentes, Escrivães e Peritos Técnicos da Polícia Civil de Feira de Santana e Região (AGPTPOL). Os três projetos aprovados hoje devem voltar ao plenário da Casa nesta quarta-feira (13) para 2ª votação entre os vereadores.
SOBRE A CAMINHADA DO REGGAE E A AGPTPOL
A Caminhada do Reggae tem por objetivos homenagear o cantor e compositor Jorge de Angélica; comemorar o Dia do Reggae no Município de Feira de Santana; realçar e incentivar o dever da cultura musical; conscientizar o público acerca do papel do reggae em zelar pelo fortalecimento da cultura; promover a arte e a cultura no Município, através da música, dança, artes cênicas e artesanato.
Já a Associação dos Agentes, Escrivães e Peritos Técnicos da Polícia Civil de Feira de Santana e Região (AGPTPOL) foi fundada e constituída juridicamente em 24 de janeiro de 2008. Sem fins lucrativos e econômicos, é de interesse público e atua desenvolvendo ações em defesa dos direitos sociais de seus associados e em comunidades carentes. Está situada na rua A, nº 39, bairro Brasília, em Feira de Santana.
ADIADO DE PAUTA
Foi adiado de pauta, por cinco sessões, um projeto do vereador Edvaldo Lima (MDB), propondo instituir o aumento na quantidade de empresas de ônibus a operar no serviço de transporte coletivo urbano de Feira de Santana. Segundo o autor, haverá ajuste no texto devido à nova Lei de Licitações – pois a propositura do vereador é de 2021 e precisa ser adequada à nova norma federal. Conforme o autor, a ideia é que não haja monopólio no serviço de transporte coletivo urbano de Feira de Santana, devendo ao menos duas empresas, sem qualquer vínculo entre elas, prestar o serviço através da livre concorrência em prol da eficiência e do melhor serviço ao cidadão.