Câmara começa, na sessão desta terça, votação dos projetos de suplementação ao Orçamento da Prefeitura
21 de novembro de 2022
A Câmara de Feira de Santana deverá discutir e votar a partir da sessão ordinária desta terça (22), os projetos de iniciativa da Prefeitura solicitando autorização legislativa para que possam ser executadas suplementações ao Orçamento Municipal deste ano. Esta é a expectativa do presidente do Legislativo, Fernando Torres (PSD). Sessões extraordinárias podem ser necessárias para acelerar o processo e o vereador já disse que, neste sentido, podem ser convocadas, no número que for preciso, desde que “possamos votar rapidamente essas matérias, diante da urgência que elas demandam”.
O presidente da Casa da Cidadania estabeleceu prazo até sexta-feira para que os vereadores apresentassem emendas aos projetos. As comissões permanentes podem ser solicitadas pela Mesa Diretora a dar parecer oral, durante a sessão de amanhã. Suplementações orçamentárias acontecem mediante a transferências de verbas previstas e registradas, no Orçamento Municipal em vigor, entre órgãos governamentais, mesmo que de diferentes secretarias.
Na semana passada, o presidente decidiu acolher sugestão da maioria no plenário pelo adiamento da votação, uma vez que, conforme alegação de vários vereadores, faltavam relatórios, principalmente da Secretaria de Saúde, especificando motivos das suplementações propostas nessa área. A pasta de Educação também apresentaria um cenário confuso, em seus projetos, quanto a transferência de recursos dos precatórios do Fundeb, alternativa que enfrenta oposição da APLB, da Comissão de Educação e Cultura da Câmara e de diversos vereadores, desde o presidente Fernando Torres a até mesmo alguns governistas.
Há entendimento consolidado entre as bancadas com relação as emendas de suplementações orçamentárias destinadas à Fundação Hospitalar, mantenedora do Hospital Inácia Pinto dos Santos (Hospital da Mulher). Também existe acordo sobre o reforço ao Orçamento da Superintendência de Obras e Manutenção (SOMA), órgão responsável pela reforma do Complexo Viário Doutor Miraldo Gomes, que se encontra interditado.