Câmara derruba veto ao projeto que garante presença de psicólogos e assistentes sociais em escolas da Rede Municipal
1 de julho de 2022
Foi rejeitado, pela maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Feira de Santana, o veto do prefeito Colbert Martins ao Projeto de Lei no 177/2021, que dispõe sobre as diretrizes de oferta regular de atendimento profissional de Psicologia e de Serviço Social nas escolas da Rede Municipal de Ensino. Na votação, que ocorreu na sessão de quinta-feira (30), 13 vereadores foram contrários ao veto, seis a favor e dois se abstiveram. Desta forma, a propositura de autoria dos vereadores Jhonatas Monteiro (PSOL), Eremita Mota (PSDB) e Pedro Américo (MDB) – atualmente licenciado -, retorna à Prefeitura.
Também foi derrubado o veto do Executivo ao Projeto de Lei no 087/2021, que assegura às gestantes a realização da ultrassonografia morfológica na Rede Pública de Saúde de Feira de Santana. Na apreciação, 14 vereadores se manifestaram de forma favorável à proposta de autoria da vereadora Lu de Ronny e votaram contra o veto. Outros seis opinaram pela sua manutenção e apenas um se absteve.
Outro veto rejeitado pela maioria dos vereadores foi ao Projeto de Lei no 171/2021, que dispõe sobre a aplicação dos recursos recebidos do Governo Federal, a título de precatórios do FUNDEF Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), em Feira de Santana. Na votação, 13 vereadores foram contrários à impugnação do prefeito Colbert Martins, seis favoráveis e um se absteve.