Câmara deve discutir próxima semana atendimento de urgência em regime 24 horas para animais
30 de abril de 2021
Está previsto para discussão na semana que vem, na Câmara de Feira de Santana, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a criar uma Unidade de Saúde Animal. Trata-se de uma clínica para atendimento médico-veterinário de urgência-emergência, em regime 24 horas, para animais em estado de abandono nas ruas do município ou que pertençam a cidadãos de baixa renda (até dois salários mínimos) e sejam vinculados a algum programa público de assistência social. Segundo a proposta, de autoria do vereador Luiz da Feira (PROS), o equipamento sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde deverá socorrer aos que sejam vítimas de acidentes, maus tratos ou doenças. Também fará cirurgias de pequeno porte, além de castração (mediante avaliação de aptidão).
O projeto estabelece em um dos seus artigos que, em casos excepcionais (estado de saúde crítico) será fornecido transporte para deslocamento do animal até a unidade de atendimento. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios e parcerias com entidades de proteção animal, instituições não-governamentais, universidades, clínicas, laboratórios veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades cadastradas no Conselho Regional de Medicina Veterinária. Para ter direito ao serviço, o tutor do animal precisa apresentar documentos pessoais e comprovante de domicílio no município.