Câmara discute importância da participação popular para uma democracia efetiva
A participação popular nas decisões públicas vai além do voto, podendo ser exercida através de institutos criados a fim de possibilitar uma maior integração entre sociedade e o Estado, como o plebiscito, referendo e a iniciativa popular. A Lei Municipal no 362/2021, que visa garantir a soberania popular em Feira de Santana, foi discutida hoje (24), durante uma Sessão Especial realizada na Casa da Cidadania.
O evento foi conduzido pelo vereador Pedro Américo (DEM). Autor da Lei Municipal que regulamenta a participação popular em processos decisórios, o parlamentar destaca que o objetivo é promover a atuação efetiva de “cada representação, associação, cada pessoa, comunidade, conselhos locais e conselhos de direitos efetivados, para que se apropriem do processo democrático, tenham voz e poder de decisão”.
A referida Lei “coloca Feira de Santana na trilha das cidades que buscam valores democráticos e de respeito à vontade popular”, analisa o advogado Celso Pereira. Com um vasto conhecimento histórico sobre cidadania e o processo democrático, ele defende a democracia republicana como “o sistema capaz de fazer todos iguais” e garantir plena representatividade popular.
Ouvir a sociedade e criar mecanismos de garantia da participação popular é o caminho para “colocar Feira de Santana em primeiro lugar”, analisa o advogado e presidente da Associação de Defesa e Proteção (Protege), Magno Felzemburgh. Neste sentido, ele avalia que a Lei no 362/2021 cumpre com o objetivo de colocar o município no “caminho certo”. Para além, esta legislação “coloca Feira na vanguarda da defesa da democracia, trazendo para a população a sensação de pertencimento”, acrescenta o presidente da OAB de Feira de Santana, Raphael Pitombo.
O secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Jairo Carneiro Filho, também defende a ideia de um “governo participativo”. Na condução da pasta, ele afirma escutar sugestões e incluir as opiniões de membros de conselhos municipais durante a elaboração de projetos e propostas. Para o chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, Jailson Rodrigues, esta é uma forma de garantir que o poder público “ouça a voz do povo que clama por justiça social e melhorias”.
Para o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), a garantia do exercício da soberania popular mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular contribui para preencher uma lacuna histórica na democracia brasileira. Apesar de sugerir aperfeiçoamentos à Lei Municipal que regulamenta esta participação, ele ratifica que é um “avanço muito significativo”.
Considerando a importância da participação popular no processo decisório, o subprocurador da Câmara de Feira, Jair Edvaldo Almeida conclama toda a população a se organizar para analisar o que está em “falta ou excesso na cidade”, para assim, começar o processo de iniciativa popular. “Eu tenho certeza que vocês serão muito bem recebidos pelos nossos 21 excelentíssimos vereadores”.
A sessão especial foi proposta e conduzida pelo vereador Pedro Américo. Junto ao parlamentar, compuseram a Mesa de Honra Celso Pereira, Jairo Carneiro, Jailson Rodrigues, Jair Edvaldo Almeida, Raphael Pitombo e Magno Felzemburgh. O secretário de Desenvolvimento Social, Pablo Roberto, e representantes de conselhos municipais também marcaram presença no evento.