Câmara vai seguir orientação da APLB e vota, a partir de amanhã, novo projeto do Conselho do FUNDEB
1 de março de 2022
A Câmara de Feira de Santana deverá seguir orientação da APLB (Delegacia Sindical Sertaneja) e votar, na sessão desta quarta (2), o novo projeto enviado pelo Poder Executivo relativo ao Conselho Municipal do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Esta é a recomendação que o presidente do Legislativo, Fernando Torres (PSD), encaminha aos colegas vereadores, conforme discurso que ele fez nesta terça, em plenário, momentos depois do pronunciamento da dirigente da entidade, Marlede Oliveira, na Tribuna Livre da Casa.
“Devemos votar esse projeto amanhã e quero salientar que, pela primeira vez na história desta Câmara, a opinião da APLB será considerada em nível de decidir o voto da maioria dos vereadores”, afirma o dirigente. Ele avalia que, atendendo ao anseio da entidade de classe, a Casa da Cidadania estará atuando na defesa do interesse dos professores e trabalhadores da Educação.
PRECATÓRIOS DO FUNDEF
Fernando chama a atenção da APLB e dos colegas vereadores para uma outra luta dos profissionais da Rede Municipal de Ensino, não menos importante, e que “vem sendo ignorada pelo Governo”, a remuneração a que eles tem direito referente aos precatórios do antigo FUNDEF. Filho e sobrinho de professoras, conhecedor das dificuldades enfrentadas pela classe, ele diz que há uma luta de quatro anos da categoria, em torno do objetivo, enquanto o dinheiro repassado pela União “está esse tempo todo parado, não sei se aplicado ou não”. Acredita que é chegado o momento da APLB “atacar mais fortemente essa questão”.
Ao autorizar que Marlede falasse não apenas pela APLB, mas também em seu nome, em nome da Câmara e ainda representando sua mãe e tias, professoras, o presidente propôs que, paralelamente à votação do projeto do FUNDEB, aconteça uma negociação, com a participação do Legislativo, para a efetivação do pagamento dessa dívida: “O prefeito, insensível a esse problema, até hoje não negociou. Se querem regularizar as contas da Prefeitura na Educação, que honrem também o compromisso com os professores, liberando (do total de aproximadamente R$ 248 milhões) os 60% a que eles têm direito nos precatórios do FUNDEF recebidos pelo Município”.