FECHAR
Licitações Contratos Convênios Leis Decretos Portarias Relatórios da Responsabilidade Fiscal Estrutura Organizacional Folha de Pessoal
Câmara veta recondução de Moura Pinho a mais um mandato no cargo de procurador geral do Município
8 de junho de 2022

A indicação do prefeito Colbert Martins Filho, de recondução a mais um mandato do advogado Carlos Alberto Moura Pinho na Procuradoria Geral do Município, está reprovada pela Câmara. Em votação nesta quarta-feira (8), os vereadores decidiram, por maioria, vetar a permanência do atual procurador no cargo. Apenas os governistas votaram favorável, contra a maioria formada pelo Grupo dos Aliados, sob a liderança do presidente da Casa da Cidadania, Fernando Torres (PSD), e dos vereadores que fazem oposição à administração municipal, Professor Ivamberg  e Sílvio Dias, ambos do PT, e Jhonatas Monteiro (PSOL).
 
O presidente do Legislativo decidiu orientar aos seus pares a votar contra a recondução de Moura Pinho depois de ouvi-los e também receber um apelo da APLB, neste sentido, através de sua presidente regional, Marlede Oliveira. O vereador Edvaldo Lima (MDB), um dos mais indignados com o atual procurador, disse que o advogado levou o Governo a cometer vários equívocos jurídicos, prejudicando ao Município, que atrasou a execução de matérias importantes a exemplo da Lei Orçamentária Anual. Tambem, segundo ele, buscou desqualificar a Câmara, tendo se dirigido de forma desrespeitosa contra vários vereadores, em entrevistas para a imprensa. 
 
Com a decisão de hoje, Moura Pinho cumprirá o restante do seu mandato, já em fase final, enquanto o prefeito deverá fazer uma nova indicação para que o plenário possa apreciar. A Comissão de Constituição e Justiça da Casa da Cidadania havia exarado parecer contrário à permanência do procurador. Esta é a primeira vez, desde que passou a haver a necessidade do aval da Câmara à indicação do Executivo para o cargo, que acontece um veto dos vereadores ao nome apresentado.

Este website utiliza cookies próprios e de terceiros a fim de personalizar o conteúdo, melhorar a experiência do usuário, fornecer funções de mídias sociais e analisar o tráfego. Para continuar navegando você deve concordar com nossa Política de Cookies e Política de Privacidade e Proteção de Dados.