Câmara abre prazo para emendas à LDO; projeto estará na pauta de quinta

Até o final do expediente desta quarta-feira (06), a Câmara Municipal de Feira de Santana estará recebendo propostas de emendas, dos vereadores, para o Projeto de Lei que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município, exercício financeiro de 2025. Na sessão de hoje, foi divulgado o cronograma de votação da proposição, pela presidente do Legislativo feirense, vereadora Eremita Mota (PP). Ela pretende inclui a matéria na pauta da sessão ordinária da próxima quinta-feira (07).

Através das emendas, os parlamentares podem sugerir as alterações que acharem cabíveis, prevendo desde a criação de novos dispositivos até a supressão de trechos dos seus textos originais. Depois de protocoladas, as propostas recebem pareceres das comissões legislativas, que são colocados em discussão e votação antes da apreciação do projeto.

A LDO é de autoria do Poder Executivo. Através deste dispositivo, são estabelecidas as prioridades, metas e despesas da Administração Municipal para o ano seguinte. Estas regras são utilizadas como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).