Câmara aprova mais R$ 3,9 milhões para cultura através da Lei Aldir Blanc

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou em primeira e segunda votações, nesta quarta (28), o Projeto 013/2024, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ R$ 3.909.039,49 para a execução da Lei Aldir Blanc no município. Agora, a proposta, de autoria, do Poder Executivo, retorna à Prefeitura para aguardar pela sanção.

Conforme a proposta, os recursos disponibilizados através de crédito especial decorrem de Excesso de Arrecadação da própria Lei Aldir Blanc, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios a fim de garantir ações direcionadas ao setor cultural. Neste sentido, o crédito adicional especial será registrado à estrutura de custos da Prefeitura Municipal de Feira de Santana e incorporado ao Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD).