Câmara debateu Feira de Santana, ao longo do ano, em dezenas de audiências públicas e sessões especiais
No intuito de ouvir a sociedade civil organizada sobre diversos assuntos de interesse público e de promover o debate em datas comemorativas importantes para a população, a Câmara realizou 29 audiências públicas e sessões especiais, em 2023. Saúde, educação, meio ambiente, transporte público, problemas enfrentados na zona rural, comércio informal, segurança pública, estão entre os temas tratados nesses eventos, promovidos pela Casa da Cidadania através de requerimentos feitos pelos vereadores e aprovados em plenário, que sempre recebeu grande número de autoridades e dirigentes de instituições públicas, prestigiando as discussões.
Para a presidente da Câmara, Eremita Mota (PSDB), todos esses encontros realizados neste exercício se mostraram importantes e colaboraram para o fortalecimento da participação popular nos trabalhos da Casa. Ela lembra que foi significativa, por exemplo, a audiência pública que tratou sobre o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal (VTAs), previsto em projeto de autoria do vereador Pedro Américo (UB), aprovado e transformado em lei, recentemente. O dispositivo legal foi promulgado pela presidente da Câmara, Eremita Mota (PSDB) e está em vigor.
Uma outra audiência discutiu a questão dos recursos referentes aos precatórios do antigo Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) – o prefeito Colbert Filho nega o repasse de 60% a que os professores tem direito, por lei aprovada pela Câmara Municipal e tambem pela legislação criada este ano no Congresso Nacional, além de decisão judicial autorizando a remuneração. Os trabalhadores da Rede Municipal de Educação reivindicam a sua parte nos R$ 240 milhões (valor original repassado à Prefeitura pela União). A Prefeitura não dialoga e nem aceita dividir a verba com os profissionais do magistério. A APLB garante que o impasse deve motivar mais mobilizações no próximo ano.
As sessões especiais realizadas no atual exercício, por sua vez, trataram de variados assuntos não menos relevantes. Uma delas discutiu sobre os problemas do serviço público voltado à saúde mental dos feirenses, quando especialistas e profissionais da saúde destacaram a necessidade de maior atenção às pessoas que sofrem doenças psíquicas. A cultura prevencionista no Município foi mais uma abordagem importante destes debates. O objetivo: trabalhar a conscientização no ambiente escolar como forma de prevenir acidentes. Os esportes praticados com cavalos – o município de Feira é considerado grande impulsionador de eventos do tipo – e a limpeza e revitalização do lago de Pedra do Cavalo, que abastece de água milhões de baianos, inclusive Feira de Santana, Salvador e Região Metropolitana, também estiveram em pauta.
No Dia do Pescador, o Legislativo realizou uma sessão especial para tratar desta atividade, que envolve centenas de trabalhadores, necessitados de apoio para melhorar a produção. Também em sessões especiais, a Câmara colocou em discussão as duas universidades públicas presentes nesta cidade. Dirigentes do ensino superior, docentes e estudantes prestigiaram a celebração dos 10 anos de fundação do campus da Universidade Federal do Recôncavo neste município (UFRB). Logo após, uma outra pelos 47 anos de atividades da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS).
Foram igualmente muito concorridas as comemorações, no Legislativo, dos 130 anos de fundação da Guarda Municipal de Feira, uma das corporações mais antigas do Brasil, e dos 60 anos de fundação do Sindicato dos Professores no Estado da Bahia (Sinpro), entidade nascida em 1963 para defender os profissionais que atuam na rede particular de ensino. Os vereadores ainda registraram os 100 anos da Cerqueira Gonçalves, tradicional empresa do comércio de material de construção; o Dia do Agricultor e da Agricultura Familiar e promoveram a inauguração da Tribuna Maria Quitéria, assim denominado o espaço destinado aos discursos, no plenário da Casa da Cidadania.