Câmara inicia reforma nos prédios e servidores passam a trabalhar remotamente até 1 de fevereiro

Em virtude de uma grande reforma que está acontecendo no prédio anexo e também de melhorias nas instalações do seu edifício-sede, a Câmara de Feira de Santana instituiu, a partir de hoje (26), o trabalho remoto (home office) para seus servidores. A medida, assinada pela presidente da Casa, vereadora Eremita Mota (PSDB), vale até o dia 1 de fevereiro. São várias as justificativas para a portaria, de número 278, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo, inclusive relacionadas à segurança dos funcionários.

Os prédios, conforme o documento, devem ser totalmente desocupados, em razão das obras. No entanto, diz o decreto, é necessário considerar “a importância de conciliar a continuidade dos serviços públicos legislativos com o bem estar e a qualidade de vida dos servidores”, além de proteger a saúde destes no contexto da segurança do trabalho. O texto ainda registra os “benefícios do trabalho remoto em termos de flexibilidade, produtividade e sustentabilidade”.

Os servidores em regime de trabalho remoto deverão assegurar a disponibilidade durante o horário de trabalho habitual, mantendo a comunicação constante e efetiva para o cumprimento de suas funções, garantindo a confidencialidade e integridade das informações institucionais acessadas e tratadas fora das dependências da Câmara Municipal.

Não há alteração dos direitos e obrigações do pessoal, incluindo jornada de trabalho, remuneração e demais benefícios previstos no regime jurídico a que estão submetidos. Eventuais exceções ou situações não previstas na portaria serão analisadas pela Presidência da Câmara, observando-se as normas legais e os princípios da administração pública.