Câmara vai apreciar projeto que institui Dia Municipal pelo Fim do Feminicídio

Medida voltada ao enfrentamento de casos de feminicídio e violência contra as mulheres, um projeto de lei protocolado na Câmara propõe a instituição do Dia Municipal pelo Fim do Feminicídio, em Feira de Santana. De autoria do vereador Eli Ribeiro (Republicanos), a proposta estabelece a data de 20 de maio como referência anual para conscientização e mobilização da sociedade feirense com este objetivo. Inclusive, inserido automaticamente no Calendário Oficial de Eventos do Município, o dia deverá ser “dedicado à promoção de campanhas, ações e atividades de prevenção e erradicação da violência contra a mulher”.

Segundo justifica Eli Ribeiro, a iniciativa é importante pois há uma situação crescente de violência contra a mulher no país, especialmente na Bahia. O boletim “Elas Vivem: liberdade de ser e viver”, da Rede de Observatórios da Segurança, explica o parlamentar, registrou que em 2023 o Estado apresentou o maior índice de homicídios de mulheres, quando comparado a outras oito unidades da federação, monitoradas pela organização. Além disto, o projeto sob análise do Legislativo, afirma ele, foi elaborado tendo por base determinações contidas nas leis Maria da Penha (nº 11.340/2006) e de Combate ao Feminicídio (nº 14.994/2024).

O vereador destaca ainda que o feminicídio, problema diretamente relacionado à violência doméstica e familiar, ocorre em razão do gênero. Ou seja, a vítima é morta pelo fato de ser mulher. Assim, defende a importância da aprovação da proposta quando for pautada para discussão e votação na Casa da Cidadania: “Não resta dúvida sobre a necessidade de uma medida como esta, pois se trata de estabelecer um dia específico para promover a conscientização sobre esta problemática em nosso municipio”.

Fotos. Ed Santos/Acorda Cidade