“Caráter emergencial” justifica dispensa de licitação para obra do Complexo Viário na Cidade Nova
6 de dezembro de 2022
Não há irregularidade da parte do Governo Municipal, de acordo com o vereador Lulinha (União Brasil), na dispensa de licitaçao para contratar a empresa que fará a obra de recuperação do Complexo Viário Doutor Miraldo Gomes – antigo viaduto da Cidade Nova. Em pronunciamento hoje, na Câmara, ele disse que o caráter emergencial do problema justifica a contratação simplificada. “Fazer o (serviço) mais rápido possivel”, diz, é o objetivo do Poder Executivo, uma vez que “a situação é grave, com possibilidade de tragédia”. O equipamento, atingido por carretas em duas colisões nos últimos meses, está parcialmente interditado.
Reagindo a críticas dos vereadores de oposição, contrários à dispensa de licitação, Lulinha observa que não havia como realizar a contratação da construtora antes, pela falta de recurso em Orçamento. Apenas depois de aprovada a suplementação orçamentária, argumenta, tornou-se possível iniciar o processo. Um procedimento licitatório, ele diz, demandaria cerca de dois meses, “no mínimo, caso não houvesse recurso para ser julgado, o que normalmente acontece em grandes licitações”. A Câmara aprovou a autorização legislativa para que a Prefeitura invista até R$ 5 milhões nesta obra.